Uma proposta sobre rastreabilidade de requisitos legais no processo de contratação de soluções de TI na Administração Pública Federal

Resumo. No âmbito da Administração Pública Federal, o processo de contratação de soluções de TI deve estar de acordo com a Instrução Normativa (IN) no 04/2010. Essa Instrução Normativa define os requisitos legais (exigências, restrições e orientações) que devem ser atendidos nas diversas etapas desse processo. Nesse contexto, este trabalho apresenta uma proposta de um modelo de referência que aborda um workflow compreendendo os principais subprocessos e artefatos produzidos. Esse modelo de referência tem o objetivo de ajudar na compreensão de todo processo, além de colaborar na proposição de uma abordagem de rastreabilidade entre os requisitos legais e artefatos produzidos, contextualizada a partir de um caso de uso. Do ponto de vista prático, tal abordagem visa auxiliar os gestores públicos e órgãos de controle interno e externo no que se refere ao gerenciamento e fiscalização de todo o processo de contratação de soluções de TI.